SLC - Sistema Eletrônico de Licenças de Construção

Termos e condições do processo do sistema eletrônico de licença de construção
Aceitação dos termos e condições iniciais para acesso à emissão de Ficha Técnica.

Leia este contrato cuidadosamente. Ao usar todo ou parte do sistema, você aceita todos os termos e condições desse contrato. Caso você não concorde com os termos deste contrato, NÃO use o sistema.

     . É de exclusiva responsabilidade do interessado o correto preenchimento dos dados no formulário de solicitação. Dados informados de maneira incompleta, desatualizada ou irregular, sujeitarão o interessado à perda do direito da emissão da Ficha Técnica.
     . A solicitação, quando abranger mais de um lote, deverá ser feita para lotes contíguos, situados em uma mesma quadra fiscal. Pedidos feitos para lotes não contíguos serão cancelados, sem direito à emissão de Ficha Técnica para qualquer contribuinte do  protocolo.
     . O interessado deve estar ciente que poderá ocorrer prazo maior caso a Prefeitura Municipal de SP necessite complementação de informação de outros departamentos para elaboração de Ficha Técnica.
     . A Prefeitura do Município de são Paulo não se responsabiliza por requerimentos via internet não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados;
     . A Prefeitura do Município de São Paulo não se responsabiliza por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causadas por endereços eletrônicos incorretos ou por problemas do provedor de acesso do requerente tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhado sempre consultar o site da Prefeitura para verificar as informações que lhe são pertinentes.

Ao utilizar o Serviço, o interessado declara ter lido e concordado em estar sujeito a estes Termos.
Não aceito os Termos Aceito os Termos