O que é Ficha Técnica?

A ficha técnica é o documento que contém informações do lote quanto ao uso e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis. Essas informações são pré-requisitos para a elaboração correta dos projetos a serem submetidos à aprovação da PMSP.


O que é Consulta Preliminar?

É um serviço on-line, oferecido pela Prefeitura da Cidade de São Paulo com informações sobre o imóvel a ser ocupado.
Através deste serviço é possível saber se o imóvel em questão tem ou não restrição de tombamento, se está localizado em área contaminada, de manancial ou de proteção ambiental, e se possui pendências financeiras.


O que é Alvará?

No âmbito do Sistema de Licenciamento de Construções (SLC), Alvará é o documento que autoriza a aprovação de projetos, a execução de obras e/ou a instalação de equipamentos transitórios, tais como gruas ou tapume. O Alvará é emitido mediante a observância da legislação em vigor, das normas técnicas aplicáveis e do recolhimento da taxa de emissão. O prazo de vigência do Alvará é predeterminado, sendo passível de renovação mediante nova solicitação.

Os documentos já disponíveis para emissão eletrônica são:
- Alvará de Autorização para Instalação de Gruas: permite a instalação de uma ou mais gruas na área de execução das obras ou serviços descritos no Alvará de Execução, ou no processo administrativo protocolado para a sua obtenção, pelo período de 6 (seis) meses.