Prefeitura da Cidade de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO

DOCUMENTO SEM VALOR, SOMENTE PARA TESTES
Contribuinte

004-0-01 ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
2014-26661-00


GAFISA S.A.

Codlog Endereço Número
110787 R JOSE MARIA LISBOA 00330
Complemento/Bairro CEP
JARDIM PAULISTA SubPref.   01423-000

Zona: ZONEAMENTO ANTERIOR: Z3-151. Via:

R2V  Expedição:

O DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2 EXPEDE
O PRESENTE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA.

USO DO IMOVEL:
- CONJUNTO COM MAIS DE DUAS UNIDADES HABITACIONAIS VERTICAL. -
EDIFICIO RESIDENCIAL..

AREA DE TERRENO: REAL - 1339,19 M2 ESCRITURA - 1339,19 M2
AREA TOTAL DE CONSTRUCAO - 7938,25 M2


COM: 1 PREDIO DE 16 ANDAR(ES), 28 UNIDADE(S), SENDO 2 DUPLEX,
4 SUBSOLO(S), GARAGEM EXCLUSIVA, APARTAMENTO DE ZELADOR, ATICO,
EQUIPAMENTO SOCIAL.



DIRIGENTE TECNICO:
MARCELO GAMA NEVES CREA 5062103873

AUTOR DO PROJETO:
JONAS BIRGER CAU 007313-0

ZONEAMENTO ATUAL: ZM-3B/016

CLASSIFICACAO VIARIA: COLETORA

RESSALVAS:
1) POR OCASIAO DO PEDIDO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DEVERA SER APRE
SENTADO O ATESTADO DE VISTORIA FINAL DO CORPO DE BOMBEIROS.
2) SOMENTE SERA CONCEDIDO O CERTIFICADO DE CONCLUSAO SE A CONSTRUCAO
ATENDER INTEGRALMENTE AS NORMAS DE INSTALACAO DE GAS COMBUSTIVEL,
QUE LHE FOREM APLICAVEIS, CONFORME DISPOSTO NOS DECRETOS 24714/87
DE 07/10/87 E 27011/88 DE 30/09/88.
3) POR OCASIAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DEVERA SER ATENDIDO INTE-




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GRALMENTE O ITEM 9.3.4. DA LEI 11.228/92 (ESGOTO).

4) POR OCASIAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO, DEVERAO SER ATENDIDOS OS
ITENS DO COE RELATIVOS A VENTILACAO MECANICA E ILUMINACAO ARTIFI-
CIAL.
5) A ESCADA PRESSURIZADA DEVERA ATENDER AS NTB CONFORME ITEM 12.I.1.
INCISO II DO DECRETO 32.329/92 E RESOLUCAO CEUSO/66/93.
6) O PRESENTE ALVARA SERA CASSADO NO CASO DO NAO PAGAMENTO DAS PAR
CELAS DEVIDAS PELA OUTORGA ONEROSA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO ADI
CIONAL
7) O ALVARA DE EXECUCAO SOMENTE SERA EMITIDO APOS A QUITACAO TOTAL
DO VALOR DEVIDO PELA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO
ADICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 209 DO P.D.E.
8) O PRESENTE ALVARA NAO DA DIREITO AO INICIO DE OBRAS, QUE FICA
SUJEITO A EXPEDICAO DO RESPECTIVO ALVARA DE EXECUCAO.
9) A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO FICA CONDICIONADO AO CUM
PRIMENTO INTEGRAL DA LEI 14.459/07 E DECRETO 49.148/08.
10) POR OCASIAO DO PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO, DEVERA SER APRESENTA
DO TITULO DE PROPRIEDADE REGISTRADO CONFORME LETRA "A" DO ITEM
3.7.1 DA LEI 11.228/92.
11) A(S) EDIFICACAO(OES) ORA LICENCIADA(S) DEVERA(AO) CONSTITUIR UM
SO CONDOMINIO E QUALQUER DESMEMBRAMENTO DEPENDERA DE APROVACAO DA
MUNICIPALIDADE, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO 10.107/72.
12) POR OCASIAO DO ALVARA DE EXECUCAO DEVERA SER APRESENTADO O
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA EMITIDO POR DEPAVE,

NOTAS:
1) O PRESENTE DOCUMENTO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A LEGISLACAO MUNI-
CIPAL DEVENDO AINDA, SEREM OBSERVADAS AS LEGISLACOES ESTADUAL E
FEDERAL, PERTINENTES.
2) O PRESENTE ALVARA DE APROVACAO TEM VALIDADE DE 01 (UM) ANO, DEVEN
DO O INTERESSADO, ANTES DO INICIO DAS OBRAS E DENTRO DA VALIDADE
DO PRESENTE ALVARA , REQUERER O ALVARA DE EXECUCAO.
3) A EXPEDICAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO, AINDA QUE PARCIAL, DEVE
RA SER COMUNICADO A DEUSO/SMDU PARA ANOTACOES, ATRAVES DO ENCA




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R2V Expedição:

MINHAMENTO DO RESPECTIVO PROCESSO.
4) CONSTA PARA O LOCAL:
- LAUDO DE AVALIACAO AMBIENTAL 83/DEPAVE-DPAA/2014 E RESPECTIVO
PCA EMITIDOS POR DEPAVE:
- OFICIO 3709/SCA/16378 DO IV COMANDO AEREO REGIONAL - COMAR.
5) PROJETO APROVADO NOS TERMOS DAS LEIS 13.430/02 E 13.885/04,
ATRAVES DE PAGAMENTO DE OUTORGA ONEROSA, CONFORME OS INDICES
ABAIXO RELACIONADOS:
- T.O. PERMITIDA PELA LPUOS = 0,50
- T.O. UTILIZADA NO PROJETO = 0,4428
- C.A. BASICO = 2,00
- C.A. ADOTADO NO PROJETO = 2,50
- C.A. OBJETO DE OUTORGA ONEROSA = 0,50
- AREA TOTAL CONSTRUIDA = 7.938,25M2
- AREA TOTAL COMPUTAVEL = 3.347,96M2
- AREA COMPUTAVEL OBJETO DE OUTORGA ONEROSA = 669,58M2
- AREA NAO COMPUTAVEL TOTAL = 4.590,29M2
- AREA NAO COMPUTAVEL DECORRENTE DA OUTORGA ONEROSA
(ESTACIONAMENTO) = 101,40M2
Processo
Código Verificação
Emissão
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