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Desde o dia 23 de novembro de 2010, a Prefeitura de São Paulo é responsável pela administração do Pátio do Pari, importante ponto do centro da cidade que abriga atualmente a Feira da Madrugada e o Hortifruti, com mais de 4 mil comerciantes já cadastrados pela administração municipal.

O controle passou para a Administração Municipal após a formalização da guarda provisória firmada, em 22 de novembro de 2010, entre a União, por meio da Superintendência do Patrimônio no Estado de São Paulo, e a Prefeitura, via Secretarias Municipais de Coordenação das Subprefeituras e de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.

Desde o momento que assumiu a guarda da área, a administração municipal estabeleceu como objetivo melhorar as condições de trabalho, segurança, circulação, higiene, instalações e serviços prestados no local, beneficiando tanto os comerciantes quanto os freqüentadores e compradores, originários de várias regiões do Estado e do Brasil. Em média, 25 mil pessoas freqüentam diariamente o local.

Além disso definiu, por Portaria Intersecretarial nº 02/SMSP/SEMDET/2011, o processo de identificação e cadastramento dos comerciantes que já ocupavam o espaço até a data de transferência da guarda da área denominada Pátio do Pari, onde acontece a "Feirinha da Madrugada".

Neste modelo de cadastramento foram incluídos dados pessoais, informações sobre os gêneros de produtos comercializados e declaração, sob pena de infringir a Lei, de que as mercadorias comercializadas não são de origem ilícita, falsificadas ou "pirateadas".

Sempre que é detectada a ocupação ou a venda indevida de novos boxes, a Prefeitura toma as medidas necessárias, evitando que a área seja invadida por pessoas ou grupo de comerciantes que não estavam na área até a realização do cadastramento.

Até a data de 22 de novembro de 2010, a área do Pátio do Pari estava sob o controle do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP). A partir do momento que assumiu a guarda provisória, a administração municipal iniciou procedimentos para licitação com o intuito de contratar serviços de limpeza, segurança, remoção de resíduos e manutenção para o local que abriga a Feira da Madrugada. Enquanto a licitação seguia os trâmites normais, a Prefeitura garantiu atendimento nestas áreas com funcionários próprios, sem custo para os comerciantes.

Por intermédio de portaria intersecretarial nº 4/10 - SMSP, foi determinado e informado à população sobre a proibição de qualquer servidor público - direta ou indiretamente -, receber ou arrecadar qualquer importância em dinheiro, referente à ocupação da área ou eventuais serviços prestados pela municipalidade ou terceiros, no imóvel denominado "Pátio do Pari". Caso contrário, a orientação é que as irregularidades sejam comunicadas ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Superintendência da Polícia Federal no Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal - MPF/SP e à Polícia Civil. Para reforçar a informação, foram distribuídos, ainda, cerca de 200 mil folhetos explicativos aos frequentadores e lojistas, explicando que não é permitida qualquer cobrança (aluguel e condomínio, por exemplo) na área.







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