Pesquisa de Legislação Municipal

 No 108   Ano: 2011   Secretaria: SMSU


    

PORTARIA 108/11 - SMSU

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 51.646, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Metropolitana, em especial o artigo 13;

CONSIDERANDO que as insígnias representativas dos cargos da GCM devem destacar com clareza a graduação de cada integrante da Instituição; e

CONSIDERANDO a necessidade de alterar as prescrições relativas às insígnias usadas nos uniformes da GCM, em especial, dos detentores dos cargos de Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta; Guarda Civil Metropolitano 1ª Classe; Guarda Civil Metropolitano 2ª Classe; e Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe.

RESOLVE :

Art. 1º Ficam alteradas as insígnias bordadas nos uniformes básicos, masculinos e femininos, nas peças complementares e nos uniformes especiais dos integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, detentores dos cargos de GCM Classe Distinta; GCM 1ª Classe; GCM 2ª Classe e GCM 3ª Classe, que passam a ter o formato e a descrição constantes do Anexo I integrante desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA , aos 29 de março de 2011.

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana

Anexo I a que se refere a Portaria 108/2011/SMSU-GAB

I – Descrição geral das insígnias que representam os cargos de Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta; Guarda Civil Metropolitano 1º Classe; Guarda Civil Metropolitano 2ª Classe; e Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe.

a) Compõe-se de um conjunto de divisas formadas por um vértice de 100º (cem graus) na parte interna voltada para baixo, sobre um bandeirante antigo estilizado.

b) As insígnias serão bordadas, e a prescrições são as seguintes:

1 – Uso: no terço superior de ambas as mangas dos uniformes, incluindo a japona de passeio;

2 – Descrição “a”: para uniforme azul marinho - conjunto formado pelas divisas correspondentes às graduações, bordadas na cor amarela, sobre suporte na cor azul marinho.

3. – Descrição “b”: para uniforme específico da Guarda Ambiental - divisa bordada na cor preta, com fundo no mesmo padrão do uniforme camuflado.

II – Descrição específica das insígnias de Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta, Guarda Civil Metropolitano 1º Classe, Guarda Civil Metropolitano 2ª Classe, e Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe

Arquivo nº 01/02

Arquivo nº 02/02