Pesquisa de Legislação Municipal

 No 14069

    

LEI N. 14.069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005

(PROJETO DE LEI 503/04)

(VEREADOR CELSO JATENE - PTB)

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Profissional em Terapias Naturais e do Naturólogo, e dá outras providências.

Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Profissional em Terapias Naturais e do Naturólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março.

Art. 2° O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 20 de outubro de 2005.

O Presidente, Roberto Tripoli

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 20 de outubro de 2005.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman