Pesquisa de Legislação Municipal

 No 3   Ano: 2002   Secretaria: SGP
Departamento: DAF


    

CIRCULAR 3/02 - DAF/SGP

DATA: 21.01.2002

DIRIGIDA: a todas Unidades, Autarquias e Empresas Públicas Municipais

ASSUNTO: reativação de processo encerrado

O Diretor do Departamento Adminstrativo-Financeiro, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de agilização da rotinas de reativação de processos encerrados;

- que as Unidades Municipais devem verificar se todos os procedimentos exigidos pelo assunto do processo foram tomados antes do seu arquivamento;

- que em alguns casos é desnecessária a reativação do processo;

- a competência atribuída pelo parágrafo único do artigo 46 do Decreto 15.306 de 14.09.78.

EXPEDE

A presente Circular disciplinando os procedimentos a serem adotados na reativação de processos encerrados

1. Todas Unidades, Autarquias e Empresas Públicas Municipais, que arquivarem um processo, devem verificar se todos os procedimentos exigidos em decorrência do assunto nele tratado foram tomados.

2. As solicitações de reativação de processos encerrados devem ser feitas através de ofício dirigido ao Diretor da Divisão Técnica de Processos Municipais - DAF-3, acompanhado do respectivo processo.

3. Deverá ser feito um ofício para cada processo, contendo

a) número do processo a ser reativado;

b) motivo detalhado pelo qual se torna necessária sua reativação;

c) identificação da unidade (código SIMPROC) interessada na reativação.

4. Após a autorização do Diretor do DAF-3, os processos poderão tramitar normalmente pelas unidades.

5. O processo a ser reativado deverá ser encaminhado no SIMPROC para o código 60 15 40 310.

6. Não serão autorizadas reativações apenas para junção e / ou desentranhamento de documentos. Para esses casos as Unidades devem proceder da seguinte forma:

junção: encaminhar os documentos através de ofício informando o número do processo, o motivo pelo qual os mesmos devem ser juntados e solicitando a junção, a Divisão de Arquivo Municipal de Processos - DAF-4,

- autorizará e providenciará em caráter excepcional a junção dos documentos.

- desentranhamento: encaminhar o processo encerrado com memorando a Divisão Técnica de Processos Municipais - DAF-3 , informando qual documento deverá ser desentranhado e justificando o pedido; DAF-3 providenciará o desentranhamento e encaminhará o documento a unidade solicitante e o processo ao DAF-4.

- Esta Circular produzirá efeitos na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário, em especial a Circular 02/DAF-G/93.